As Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são a base da Rede Social ao nível da intervenção de proximidade e constituem um dos elementos fundamentais da política social das freguesias.

É com base neste princípio que a Freguesia da Guarda decidiu abraçar o desafio de criar a sua própria Comissão Social de Freguesia.

Atualmente a Freguesia encontra-se a preparar a 2.ª reunião da Comissão Social de Freguesia (prevista para março de 2017).

A 1.ª Reunião Plenária decorreu no passado dia 31 de março de 2016, onde se constou com a presença das 25 entidades parceiras, pertencentes à Freguesia da Guarda e onde se oficializou a constituição da Comissão Social de Freguesia.

O objetivo primordial da CSF é o funcionamento de uma rede de apoio de primeira linha no combate à pobreza e exclusão social, através das parcerias estabelicidas entre as diferentes entidades locais que melhor conhecem a realidade onde se inserem.

Rede Social, o que é?

A Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 115/2006, que tem por objetivo combater a pobreza e exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais, promovendo um desenvolvimento social integrado.

Desta forma, a Rede Social “assenta no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social.”

Por sua vez, as Comissões Sociais de Freguesias (CSF) são órgãos locais de dinamização, articulação de parcerias, apreciação e análise de problemas e das propostas de solução, orientação, encaminhamento e articulação com o Conselho Local de Ação Social (CLAS), com vista a promover o desenvolvimento sócio local.

Objetivos e competências da Comissão Social de Freguesia

A CSF tem como principal objetivo promover o desenvolvimento local através da formação de uma consciência coletiva e responsável dos diferentes problemas sociais. Desta forma, procura utilizar estratégias inovadoras de conjugação de esforços individuais e coletivos, no sentido de definir prioridades, recorrendo a uma planificação integrada, de avaliação das políticas sociais e das estratégias de intervenção para responder e erradicar com maior eficácia os problemas de pobreza e exclusão social.

Principais competências da Comissão Social de Freguesia:

• Sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes na freguesia, definindo propostas de atuação a partir dos recursos;
• Promover a articulação progressiva da intervenção social dos agentes da freguesia;
• Promover ações de informação e outras que visem melhorar a consciência coletiva dos problemas sociais;
• Recolher informação relativa aos problemas identificados na freguesia e promover uma participação coletiva dos diferentes parceiros, para que se procurem soluções conjuntas para solucionar os problemas;
• Promover mecanismos de rentabilização dos recursos existentes na freguesia;
• Encaminhar para o CLAS os problemas que excedam a capacidade dos recursos da freguesia, propondo as soluções ajustadas ao problema;
• Dinamizar a adesão de novos membros.

Composição da Comissão Social de Freguesia

A CSF da Freguesia da Guarda é composta por 25 entidades que existem na freguesia.

Neste sentido, a ação da Comissão Social de Freguesia da Guarda baseia-se em duas tipologias de objetivos:

1 – Objetivos Gerais:

• Conhecer a realidade social da Freguesia da Guarda;
• Potenciar as políticas e metodologias de intervenção social locais no combate à pobreza e exclusão social;
• Promover a inclusão e coesão social.

2 – Objetivos Específicos:

• Elaborar o diagnóstico social da freguesia;
• Promover a articulação entre as diversas instituições existentes na freguesia;
• Estabelecer reuniões de parceria com as instituições envolventes na Comissão;
• Desenvolver ações coletivas de circulação de informação relativas aos problemas sociais existentes na Freguesia da Guarda;
• Garantir e promover a participação da população;
• Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social.